PAINEL DE ESPECIALISTAS COMENTOU O DESENROLAR DAS ATUAIS POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DE ADULTOS
Educação de adultos em debate – novas oportunidades: presente e futuro
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O painel de debate contou com a presença de especialistas como Luís Rothes, Teresa Medina e Almiro Lopes, para a leitura e reinterpretação dos acontecimentos atualmente em foco na educação e formação de adultos, e de uma antiga formanda, Maria de La Salete Pinto, dos processos de reconhecimento.
Luís Rothes, investigador em Ciências da Educação, iniciou o seminário, contextualizando os processos de implementação da educação e formação de adultos em Portugal nas últimas décadas, salientando o trabalho em uníssono entre a teoria e as práticas no terreno que conduziram positivamente para processos de formação «sem igual na história portuguesa; uma verdadeira revolução na aprendizagem e na educação», fazendo notar ainda a aplicação mais criteriosa dos dinheiros públicos comparativamente com o investimento na formação profissional e no ensino recorrente.
Contudo, no esmiuçar da importância da EFA para o avanço civilizacional, denotou aquilo que chamou de a «incompreensível» ausência das estruturas sindicais no debate que tem crescido no seio da sociedade portuguesa. E o reparo surgiu a partir da análise de gráficos que revelam que muito ainda há por fazer, comparativamente com os países do norte da Europa e até mesmo com os recém-chegados países de leste à União Europeia, e que demonstram existir uma correspondência entre desenvolvimento sócio-económico e o grau escolar. Elogiou, no entanto, a iniciativa da FENPROF que respondeu assim ao que designou como “Sinal de Alarme” relativamente ao ataque em curso à EFA.
O investigador comentou também o estudo, coordenado por Roberto Carneiro, sobre a iniciativa Novas Oportunidades, que evidenciou uma política de educação e formação de adultos com um desempenho e reconhecimento certificativo bastante positivo a nível europeu, em contraste com o estudo encomendado pelo atual Ministério da Educação e Ciência, que «compara dimensões incomparáveis» e está impregnado de erros sistémicos de investigação. Por fim, rematou a sua intervenção afirmando que «não há país desenvolvido no mundo que possa sequer sonhar sem ter um sistema de educação de adultos consolidado».
INTERVENÇÃO DE ALMIRO LOPES
Já a intervenção de Almiro Lopes, avaliador externo dos processos de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC), foi mais orientada para a Iniciativa Novas Oportunidades, destacando o contributo na mudança do território simbólico, quando se referiu à alteração da relação dos adultos com a escola, outrora conflituosa e ausente de significado, como um efeito positivo, assinalável, no comportamento familiar face à educação. Constatou, ainda, que os processos de Reconhecimento Validação e Certificação de Competências (RVCC) tiveram a ousadia de potenciar a criatividade identitária. Contudo, não deixou de expressar o sentimento, partilhado com outros avaliadores, de alguma incompreensão pela falta de um maior diálogo com a Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional (ANQEP). Um diálogo que poderia promover a definição de recursos técnicos capazes de melhorar a competência de análise dos dossiers ou portefólios.
Na sequência da intervenção sobre os processos de RVCC, Maria de La Salete Pinto apresentou o seu testemunho, contando que o processo contribuiu para a sua valorização pessoal e serviu de estímulo para dar continuidade à sua formação. Atualmente a frequentar o último ano da licenciatura em Ciências da Educação, revelou que esta é mais uma etapa do seu percurso formativo.
INTERVENÇÃO DE TERESA MEDINA
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Já relativamente à Iniciativa Novas Oportunidades (INO), e devido à sua atividade de orientação de investigações na área do desenvolvimento local e educação e formação de adultos, a investigadora contou que muitos dos trabalhos que acompanhou revelam «que a grande revolução vivenciada passou pela forma como os adultos se implicaram e apropriaram dos processos formativos, que adquiriram para eles um enorme significado». Assinalou, no entanto, a existência de «discursos por parte de alguns profissionais da educação e formação de adultos» e de diferentes comentadores/”fazedores” da opinião pública, reveladores de uma sobranceria incompreensível relativamente aos adultos, aos seus saberes e ao reconhecimento dos processos de RVCC. E continuou, referindo que, neste processo, também os profissionais realizaram muitas aprendizagens. Realçou os aspetos positivos que emergem das investigações, a saber: o respeito pela dignidade das pessoas; a reaproximação à escola e a percursos de formação; a dimensão emancipatória, pela valorização pessoal e consequentemente o aumento da auto-estima. Contou, também, que as pesquisas revelaram a importância dos CNO para as escolas e para a abertura destas às comunidades – uma antiga reivindicação anunciada em vários estudos.
Teresa Medina concluiu, fazendo alguns reparos ao recente estudo “Os Processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências e o Desempenho no Mercado de Trabalho”, “encomendado” pelo Ministério da Educação e Ciência ao Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa. Salientou que o estudo serviu o propósito de justificar e legitimar decisões pré-estabelecidas e, por isso, registou dificuldades em compreender o paralelismo analítico apresentado para a compreensão da relação entre o reconhecimento e certificação de competências com o desempenho profissional. Continuou, observando que o resultado do estudo leva a uma leitura enviesada e tendenciosa sobre os processos de reconhecimento, registando, mais uma vez, o ataque não apenas a uma marca política do anterior Governo – INO –, mas acima de tudo à Educação e Formação de Adultos.
Finalizou, lamentando o que chamou de «reação silenciosa» por parte da sociedade civil, deixando no ar uma dúvida: «Será que iremos precisar de mais 48 anos para se fazer uma revolução?».
Por: Florentino Silva
